Nota Fiscal Eletrônica passa a ser obrigatória para produtores rurais a partir de 5 de janeiro de 2026

A partir do dia 5 de janeiro de 2026, todos os produtores rurais do Rio Grande do Sul deverão emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A mudança foi definida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), e faz parte do processo de modernização da documentação fiscal no setor agropecuário.

Com essa alteração, deixa de ser utilizado o modelo 4 da Nota Fiscal, conhecido como “talão do produtor”, que até então era emitido em papel. A medida segue uma determinação nacional do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e já vinha sendo implantada de forma gradual no Estado e em outras unidades da federação.

Segundo a Sefaz, a adoção da nota eletrônica traz mais agilidade, segurança e organização para os produtores, além de reduzir a burocracia e o risco de extravio de documentos. O sistema digital também auxilia no correto preenchimento das informações, já que a parte tributária é processada automaticamente.

Implantação gradual

A obrigatoriedade da NF-e no meio rural começou em 2021 para produtores com faturamento acima de R$ 4,8 milhões. Em janeiro de 2025, passou a valer também para aqueles com receita bruta igual ou superior a R$ 360 mil, além das operações interestaduais. Agora, a exigência passa a abranger todos os produtores rurais gaúchos, estimados em cerca de 800 mil.

Ao longo desse período, o Estado realizou prorrogações no prazo para permitir que os produtores tivessem tempo de se informar e se adaptar ao novo modelo, inclusive após as enchentes de 2024, que impactaram fortemente o setor rural.

Como emitir a Nota Fiscal Eletrônica

Com a nova regra, a NF-e passa a ser exigida também nas operações realizadas dentro do Rio Grande do Sul, além das interestaduais, onde ela já era obrigatória.

Os produtores podem escolher livremente o sistema de emissão que desejarem utilizar, incluindo soluções oferecidas por cooperativas ou associações. A Secretaria da Fazenda disponibiliza duas opções gratuitas:

• Nota Fiscal Fácil (NFF): aplicativo para celular, acessado com login gov.br, indicado pela simplicidade de uso. Basta informar dados como produto, cliente e transporte.

• Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e): sistema indicado para operações mais complexas, como exportações.

A Sefaz também oferece manuais de orientação e vem realizando capacitações desde 2023. Em 2024, foram promovidos mais de 100 encontros sobre o tema. Atualmente, mais de 113 mil produtores já utilizam a NFF, número que vem crescendo rapidamente.

Mais informação e orientação

A Prefeitura reforça a importância de que os produtores busquem informações com antecedência, para que a transição ocorra de forma tranquila. A adoção da Nota Fiscal Eletrônica representa um avanço na modernização do setor rural e prepara os produtores para futuras mudanças no cenário fiscal brasileiro, incluindo aquelas previstas com a Reforma Tributária.

 

Em caso de dúvidas, os produtores podem procurar o setor responsável na Prefeitura, o sindicato rural, cooperativas ou acessar os canais oficiais da Secretaria da Fazenda do Estado.