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Licenciamento Ambiental

Acesse as informações referentes ao Licenciamento Ambiental clicando aqui.

Dúvidas poderão ser elucidadas pelo e-mail agricultura@sertao.rs.gov.br.

Previamente ao protocolo de licenciamento ambiental, consultar a localização do empreendimento quanto a zona de amortecimento do Parque Natural Municipal de Sertão. O link do arquivo kml para download encontra-se no menu Plano de Manejo do Parque Municipal de Sertão ao lado esquerdo. 

-> Segue abaixo Planilha Reíduos Geral_FEPAM.xls denominda como 1.

Arquivos para download