COMUNICADO – VALE ALIMENTAÇÃO

A Administração Municipal de Sertão informa que todos os servidores públicos municipais deverão comparecer à Agência Sicredi de Sertão para autorizar a abertura de conta e definir a modalidade de recebimento do vale-alimentação (conta salário ou conta corrente), preferencialmente até o dia 06 de fevereiro de 2026.

A medida está relacionada à recente aprovação da alteração na legislação que regulamenta o pagamento do vale-refeição, a qual passou a permitir que o benefício seja pago em dinheiro. A mudança proporciona maior flexibilidade administrativa e amplia as opções para os servidores, possibilitando melhor organização financeira conforme suas necessidades.

A atualização legal também autoriza a criação de conta específica para o recebimento do vale, assegurando transparência, controle e adequação aos procedimentos administrativos. Ressalta-se que, conforme a legislação vigente, o benefício não sofre tributação e não pode ser objeto de descontos por dívidas ou outras retenções.

A Administração Municipal reafirma que a iniciativa busca modernizar as normas, fortalecer a autonomia dos servidores e aprimorar a gestão pública, mantendo o compromisso com a valorização do funcionalismo e a melhoria contínua das condições de trabalho.

Para mais informações, os servidores podem entrar em contato pelo WhatsApp:

(54) 9 9945-3539.